Enunciado
Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
Se o juiz discordasse do pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, deveria fundamentar sua discordância e remeter os autos ao procurador-geral de justiça, que poderia oferecer denúncia, designar outro membro para oferecê-la ou insistir no arquivamento.
Base legal: Art. 28 do Código de Processo Penal, na sistemática tradicional: se o órgão do Ministério Público requerer o arquivamento e o juiz discordar, remeterá os autos ao procurador-geral, que poderá oferecer denúncia, designar...
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