Enunciado
A respeito do julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a opção correta sobre quesitação, votação dos jurados e atos em plenário.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta: no Tribunal do Júri, se os jurados reconhecem a existência de crime de homicídio tentado, fica logicamente prejudicada a tese de desistência voluntária, pois esta afasta a tentativa e faz o agente responder apenas pelos atos já praticados.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 479, 483, §§ 1º e 2º, 484 e 490; Código Penal, art. 15, que disciplina a desistência voluntária, pela qual o agente responde apenas pelos atos já praticados.
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