Enunciado
A respeito do julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a opção correta sobre quesitação, votação dos jurados e atos em plenário.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta: no Tribunal do Júri, se os jurados reconhecem a existência de crime de homicídio tentado, fica logicamente prejudicada a tese de desistência voluntária, pois esta afasta a tentativa e faz o agente responder apenas pelos atos já praticados.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 479, 483, §§ 1º e 2º, 484 e 490; Código Penal, art. 15, que disciplina a desistência voluntária, pela qual o agente responde apenas pelos atos já praticados.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 52: Cabimento de mandado de segurança contra indeferimento de assistência à acusaçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 87: Juizados especiais criminais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 70: Competência
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 66: Princípios do processo penal
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 61: Ação penal privada subsidiária da pública
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 71: Arquivamento do inquérito policial