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Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 51: Investigação preliminar

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FAURGS2022TJRS 2022 - Concurso para Juiz de Direito Substituto (Edital 61/2019) - Prova ObjetivaJuiz de Direito Substituto

Enunciado

Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias. I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias. II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada. III- Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Quais estão corretas?

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