Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 52: Garantias processuais penais

1. A.O acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.
2. B.O acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa.
3. C.O acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa.
4. D.O acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada.
5. E.O acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação.

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