Enunciado
Em relação à teoria das prova s e à sua regulamentação no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
O art. 155 do CPP veda que o juiz fundamente a decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que podem ser valoradas mesmo produzidas fora da instrução judicial.
Base legal: Art. 155 do Código de Processo Penal: o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos...
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