Enunciado
A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade policial e ao juízo. Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois, promovido o arquivamento pelo Ministério Público, a vítima ou seu representante legal, se não concordar, pode, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do próprio órgão ministerial.
Base legal: Art. 28, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 13.964/2019: ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, deve haver comunicação à vítima, ao investigado e à autoridade...
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