Enunciado
Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de fu rto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patrimoniais e em razão de não possuir residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a conversão de sua prisão em flagrante em prisão p reventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o crime de furto simples (Art. 155, caput, CP) possui pena máxima de 4 anos, não preenchendo o requisito do Art. 313, I, do CPP, que exige pena máxima superior a 4 anos.
Base legal: Artigo 313, inciso I, e Artigo 319, inciso I, ambos do Código de Processo Penal; Artigo 155, caput, do Código Penal.
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