Enunciado
Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
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Gabarito: B
Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime fechado para o aberto, pois a jurisprudência do STJ veda a chamada progressão per saltum, exigindo a passagem pelo regime intermediário quando cabível.
Base legal: Súmula 491 do STJ: “É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.” Súmula 64 do STJ; Súmula 455 do STJ; Súmula 441 do STJ; art. 112 da Lei de Execução Penal; art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
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