Enunciado
Nos termos da Lei nº 9.296/1996, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento de quem, durante a investigação criminal?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois a interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, durante a investigação criminal, a requerimento da autoridade policial, nos termos da Lei nº 9.296/1996.
Base legal: Art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 9.296/1996: a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal, ou do...
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