Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Legitimidade para requerer interceptação telefônica

1. A.interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento A do assistente de acusação, durante a investigação criminal.
2. B.do ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.
3. C.da autoridade policial, durante a investigação criminal.
4. D.do MP, somente após o recebimento da denúncia.
5. E.do ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.

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