Enunciado
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é
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Gabarito: E
O recurso cabível é o recurso em sentido estrito, conforme o gabarito oficial, por aplicação do art. 581, V, do CPP e interpretação extensiva às decisões que revogam medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
Base legal: Código de Processo Penal, art. 581, V: cabe recurso em sentido estrito contra decisões relativas à prisão preventiva, liberdade provisória e fiança; a doutrina e a jurisprudência admitem interpretação extensiva para...
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