Enunciado
Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal. Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá
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Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois, na audiência de custódia, não sendo cabível a prisão preventiva, o juiz pode conceder liberdade provisória cumulada com medida cautelar diversa da prisão, se necessária e adequada ao caso.
Base legal: CPP, arts. 310, III, 312, 313, I, 319 e 321. A prisão preventiva, em regra, somente é cabível nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, salvo hipóteses legais específicas...
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