Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 34: Audiência de custódia e cabimento da prisão preventiva

1. A.relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.
2. B.decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.
3. C.conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade.
4. D.decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do Ministério Público.
5. E.conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.

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