Enunciado
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em proc esso criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso. O termo final desta suspensão acontecerá na data
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Gabarito: E
De acordo com o art. 368 do Código de Processo Penal, a citação de acusado no estrangeiro em lugar sabido dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o prazo prescricional até o seu cumprimento. O termo final dessa suspensão ocorre com a efetiva comunicação ao Brasil, pelo governo estrangeiro, de que a diligência foi cumprida, restabelecendo-se o curso do prazo prescricional.
Base legal: Artigo 368 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
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