Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta: tutela ou supervisão ministerial é controle finalístico da administração direta sobre entidades descentralizadas, sem subordinação hierárquica entre pessoas jurídicas distintas. A transforma a observância literal da lei em presunção absoluta de moralidade, o que ignora a autonomia do princípio moral.
Base legal: Constituição Federal, art. 37; Decreto-Lei 200/1967, controle finalístico; Lei 9.784/1999, art. 2º.
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