Enunciado
Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercialização de revistas e publicações de conteúdo adulto em bancas de jornais e similares, julgue os itens subsequentes. As regras elaboradas pelo conselho escolar para enfrentar o bullying nas escolas catarinenses devem ser incluídas como normas no regimento escolar.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, em conformidade com a legislação do Estado de Santa Catarina voltada à prevenção e ao combate ao bullying (intimidação sistêmica), as diretrizes e regras desenvolvidas para enfrentar essa prática no ambiente escolar devem ser formalmente incorporadas ao regimento interno de cada instituição de ensino.
Base legal: Artigo 5º da Lei Estadual de Santa Catarina nº 13.474/2005
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