Enunciado
Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C e incorreta porque, quando a infracao disciplinar tambem e crime, aplicam-se os prazos prescricionais da lei penal. Excesso de prazo exige prejuizo para nulidade; prova emprestada e admitida com autorizacao e contraditorio; e controle judicial examina legalidade, podendo corrigir flagrante ilegalidade, teratologia ou desproporcao manifesta sem substituir ordinariamente o merito administrativo.
Base legal: Lei 8.112/1990, arts. 142, paragrafo 2, e 169; Constituicao Federal, art. 5, XXXV, LIV e LV; STJ, Sumula 592.
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