Enunciado
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
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Gabarito: C
o uso transitório de terreno vizinho à obra, sem perigo iminente, caracteriza ocupação temporária, indenizável se houver prejuízo.
Base legal: Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 36, e regime geral de intervenção estatal na propriedade, sobre ocupação temporária de imóvel necessário à execução de obra pública.
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