Enunciado
No tocante a organizacao administrativa, julgue o item a seguir. Ocorre descentralizacao administrativa quando o Estado concede a particular determinado servico publico mediante contrato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Na concessao, o ente publico transfere a execucao do servico a pessoa juridica ou consorcio, por licitacao e contrato, mantendo titularidade, regulacao e fiscalizacao. Como a atividade passa a ser executada por pessoa distinta, ha descentralizacao por colaboracao ou delegacao, e nao mera desconcentracao interna entre orgaos da mesma pessoa.
Base legal: Constituicao Federal, art. 175; Lei 8.987/1995, arts. 2, II, e 4.
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