Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 94: Licitações e contratos administrativos na Lei nº 8.666/1993

1. A.A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa.
2. B.Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização.
3. C.O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual.
4. D.O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes.
5. E.Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade. ||227TJAM_001_01N402993|| CESPE | CEBRASPE – TJ/AM – Aplicação: 2016

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