Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 96: Bens públicos e servidores públicos

1. A.respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta. A As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais, as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos.
2. B.Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas, as oficinas e as fazendas nacionais.
3. C.A condenação em processo administrativo disciplinar produz efeitos na esfera penal, mas não na civil.
4. D.Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial, de uso privativo e bens dominicais.
5. E.Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do anterior ocupante.

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