Enunciado
No que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A nulidade do contrato administrativo não exonera, em regra, a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que tiver executado, mas esse dever não subsiste necessariamente se o contratado agiu de má-fé ou concorreu para a ilegalidade da contratação.
Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 149: a nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a declaração de nulidade, salvo se comprovada má-fé ou se o contratado...
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