Enunciado
De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, na elaboração da conta de custas, deve haver a indicação discriminada dos itens e subitens das tabelas aplicáveis, permitindo controle, transparência e conferência do valor cobrado.
Base legal: Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, aprovado pela Lei Estadual nº 9.109/2009, especialmente as regras sobre elaboração da conta de custas e tabelas de custas e emolumentos, que exigem a...
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