Enunciado
O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado. Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais. Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a contratação pode ocorrer por inexigibilidade de licitação , mediante credenciamento precedido de chamamento público, quando a Administração fixa previamente condições, cobertura mínima e valores, permitindo a contratação de todos os interessados que preencham os requisitos.
Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, IV: é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial para contratação por credenciamento; art. 79: o credenciamento poderá ser usado nas hipóteses legais, mediante...
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