Enunciado
Acerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumen- tos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e políticos, tem-se que
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Gabarito: C
C. Na desapropriação-sanção urbana, a indenização em títulos da dívida pública não inclui expectativas de ganhos, lucros cessantes nem juros compensatórios. Por que as demais estão erradas: A: o aproveitamento pode ser feito diretamente pelo Poder Público ou por alienação/concessão a terceiros, mediante licitação. B: o prazo é máximo, e não mínimo, de 5 anos, contado da incorporação ao patrimônio público.
Base legal: Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, art. 8º: após 5 anos de IPTU progressivo sem cumprimento da função social, o Município pode desapropriar com pagamento em títulos da dívida pública, aprovados pelo Senado...
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