Enunciado
João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivamente vitalício e não vitalícia, almejavam ser designados para atuar em uma unidade de divisão judiciária com competência terr itorial específica, vinculada administrativamente a uma Comarca. A unidade referida é uma:
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Gabarito: A
A alternativa A corresponde ao gabarito oficial: a unidade descrita é a Vara Distrital, unidade de divisão judiciária com competência territorial específica e vinculada administrativamente a uma Comarca. Segundo a disciplina local, o juiz substituto designado para Vara Distrital exerce competência plena, ressalvada a hipótese de atuação em regime de cooperação.
Base legal: Constituição Federal, art. 125, § 1º, segundo o qual os Estados organizam sua Justiça observados os princípios constitucionais; Lei Complementar estadual de organização judiciária de Santa Catarina, em especial as...
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