Enunciado
"A Prefeit ura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta - feira (10). O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia do s controles na execução orçamentária e financeira do município." ( Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias. 13/01/2025. Disponível em g1.globo.com) De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, há sobrepreço quando ocorre(m):
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Gabarito: B
A alternativa B reproduz o conceito legal de sobrepreço : orçamento estimado ou preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 6º, inciso LVI: considera-se sobrepreço o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado. O art. 6º, inciso LVII, define...
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