Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: Sobrepreço na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Question

"A Prefeit ura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta - feira (10). O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia do s controles na execução orçamentária e financeira do município." ( Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias. 13/01/2025. Disponível em g1.globo.com) De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, há sobrepreço quando ocorre(m):

Accepted Answer

orçamento de preço para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado;

Answer

medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

Answer

deficiência na execuç ão de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

Answer

alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico - financeiro do contrato em favor do contratado;

Answer

alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste irregular de preços.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: Sobrepreço na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Enunciado

Gabarito: B

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