Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Cobrança de tarifa de água e esgoto em condomínio com hidrômetro único

1. A.pelo método do consumo real global, haja vista que apura o serviço efetivamente prest ado aos usuários do serviço a partir de todas as unidades conjuntamente consideradas;
2. B.pelo método do consumo real fracionado, pois apura o valor do serviço efetivamente prestado a cada fração do condomínio edilício a partir de todas as unidades individ ualmente consideradas;
3. C.pelo método do consumo global presumido, haja vista permitir à concessionária exigir do condomínio uma tarifa mínima a título de franquia de consumo, afastando a cobrança pelo consumo das unidades individualmente consideradas;
4. D.de uma tarifa mínima devida por cada uma das unidades consumidoras e de uma segunda parcela exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas;
5. E.por metodologia de cálcul o que, a partir de um hibridismo de regras e conceitos, dispense cada unidade de consumo do condomínio da tarifa mínima exigida a título de franquia de consumo.

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