Enunciado
Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei no 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o edital do registro de preços pode prever preços diferentes para o mesmo item quando o objeto for entregue em locais diferentes, em razão da forma e do local de acondicionamento, quando admitida cotação variável pelo tamanho do lote ou por outros motivos justificados (art. 82, III, da Lei 14.133/2021).
Base legal: Fundamento: arts. 82, 83 e 86 da Lei 14.133/2021 Art. 82. O edital de licitação para registro de preços (...) deverá dispor sobre: (...) III - a possibilidade de prever preços diferentes: a) quando o objeto for...
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