Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 89: Sistema de Registro de Preços

1. A.a adesão de outro órgão público à ata de registro de preços como “carona” – isto é, aquele que não tenha participado da fase preparatória do processo licitatório –, não sofre limitação quanto aos quantitativos dos itens previstos no instrumento convocatório.
2. B.a Administração Pública Federal poderá aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, na qualidade de “carona”.
3. C.o edital de licitação poderá prever, em casos específicos, preços diferentes para um mesmo item a ser adquirido.
4. D.o órgão ou entidade da Administração que gerenciou o procedimento está obrigada a contratar a quantidade mínima dos itens cotados durante o período de vigência da ata de registro de preços.

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