Enunciado
Assinale a opção correta acerca do domínio público.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o uso privativo de bens públicos por particulares pode ocorrer por instrumentos de direito público, como autorização, permissão e concessão de uso, e também por instrumentos de direito privado, como locação, arrendamento, comodato ou enfiteuse, conforme a natureza do bem e o regime jurídico aplicável.
Base legal: Código Civil, arts. 98 a 103, especialmente art. 99, I a III, e art. 100; Constituição Federal, arts. 20, VII, e 26, IV; Decreto-Lei nº 9.760/1946, que disciplina os bens imóveis da União, inclusive terrenos de marinha...
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