Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 8: Responsabilidade do advogado público pelo descumprimento de decisão judicial

Question

Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial. Nessa situação, o advogado da União, atuando no exercício de suas funções,

Accepted Answer

não poderá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial nem poderá ser preso.

Answer

não poderá ser responsabilizado administrativamente, juntamente com a autoridade pública, pelo descumprimento de determinação judicial, mas poderá ser preso.

Answer

deverá ser preso pelo descumprimento de determinação judicial.

Answer

deverá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial.

Answer

deverá ser responsabilizado judicialmente, juntamente com a autoridade pública competente, pelo descumprimento de determinação judicial.

Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 8: Responsabilidade do advogado público pelo descumprimento de decisão judicial

Enunciado

Gabarito: E

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