Enunciado
Compete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, r elacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir. I. Nos conselhos de administração das empr esas públicas e das sociedades de economia mista, pelo menos vinte por cento dos membros titulares serão mulheres. II. Admite - se a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em até três conselhos, de administração ou f iscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias. III. É garantida a participação, no Conselho de Administração, de representante dos empregados e dos acionistas minoritários. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque apenas a afirmativa I é considerada verdadeira de acordo com o gabarito oficial da questão.
Base legal: Art. 19, § 2º da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais); Art. 1º da Lei nº 9.292/1996.
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