Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 72: Empresas Estatais

Compete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, r elacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir. I. Nos conselhos de administração das empr esas públicas e das sociedades de economia mista, pelo menos vinte por cento dos membros titulares serão mulheres. II. Admite - se a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em até três conselhos, de administração ou f iscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias. III. É garantida a participação, no Conselho de Administração, de representante dos empregados e dos acionistas minoritários. Está correto o que se afirma em