Enunciado
Analise o caso hipotético a seguir. Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua individualidade como pessoa. Informa que não deseja se divorciar, mas gostaria de retirar o sobrenome do seu cônjuge que foi ao dela acrescido quando se casaram e retornar ao sobrenome de solteira, pois acredita que, desta forma, retornará a ser ela mesma. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 57, caput e inciso II, da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), na redação da Lei 14.382/2022 (de 27/6/2022, publicada no DOU de 28/6/2022 e em vigor, nessa parte, na data da publicação).
Base legal: Fundamento: art. 57, caput e incisos II e III, da Lei 6.015/1973, na redação da Lei 14.382/2022 Lei 6.015/1973, art. 57: "A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de...
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