Enunciado
No condomínio do Edifício Afrodite, faz - se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água qu e passa por cima da garagem e está vazando. Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura da garagem como um todo, já que se encontra significativamente riscada por veículos que, ao longo dos anos, bateram nas colunas e paredes. E mbora isso não vá aumentar a utilidade da garagem, entendem que a pintura a tornaria mais agradável aos olhos. No tocante aos requisitos procedimentais para a realização dessas obras no condomínio, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. O reparo urgente da tubulação de água é obra necessária e urgente, podendo ser realizado desde logo pelo síndico, com convocação imediata da assembleia para ciência. Já a pintura da garagem, descrita como medida apenas estética e sem aumento de utilidade, caracteriza benfeitoria voluptuária, exigindo aprovação de dois terços dos condôminos.
Base legal: Código Civil, art. 1.341, I e II, e §§ 1º a 3º: obras voluptuárias dependem do voto de dois terços dos condôminos; obras úteis dependem da maioria; obras ou reparações necessárias podem ser realizadas pelo síndico...
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