Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Direito das Sucessões

Question

Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e a restituição de herança. Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança

Accepted Answer

está prescrita, porque já se consumou o prazo prescricional, que deve ser contado da abertura da sucessão.

Answer

não está prescrita, porque ainda não se consumou o prazo prescricional, que deve ser contado da abertura da sucessão.

Answer

pode ser exercida, por ser imprescritível.

Answer

somente pode ser apresentada após a prolação de julgamento definitivo em investigação de paternidade, em cuja data se inicia a contagem do prazo prescricional para petição de herança.

Answer

somente pode ser apresentada após a prolação de decisão de procedência em investigação de paternidade, em cuja data se inicia a contagem do prazo prescricional para petição de herança.

Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Direito das Sucessões

Enunciado

Gabarito: E

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