Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Cláusula penal, usufruto, alimentos e preferência creditória

1. A.O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
2. B.Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
3. C.Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão dessa couber ao sobrevivente.
4. D.Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
5. E.O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

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