Enunciado
Nos termos do Código Civil: I. a sentença de divórcio será registrada em registro público. II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele. III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público. IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil. Estão corretos os itens:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo indica a alternativa D. São corretos III e IV. Divórcio é objeto de averbação, a sucessão definitiva do octogenário exige cinco anos sem notícias, e toda pessoa conserva capacidade de direito apesar de limitações ao exercício.
Base legal: Código Civil, arts. 1º e 38; Lei 6.015/1973, arts. 29 e 100
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