Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 63: Princípios contratuais, proposta, vícios redibitórios e evicção

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos Contratos no Código Civil Brasileiro. ( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. ( ) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante. ( ) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, sendo esta disposição inaplicável nas doações onerosas. ( ) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.