Enunciado
julgue os itens a seguir. Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque, de acordo com o ordenamento jurídico civilista brasileiro, os animais (como cães, gatos e papagaios) são classificados como bens móveis semoventes, não possuindo personalidade jurídica nem sendo considerados sujeitos de direitos.
Base legal: Artigo 82 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e Artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.
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