Enunciado
O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida (art. 2º do CC), e a existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo (art. 45 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 2º e 45 do Código Civil Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 45. Começa a existência legal das...
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