Enunciado
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada, sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale a opção correta com base no disposto no Código Civil e na jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Súmula 362 do STJ diz: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."
Base legal: Fundamento: art. 20 do Código Civil e Súmulas 362 e 403 do STJ Art. 20: "Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, [...] a publicação, a exposição ou a...
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