Enunciado
A respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens que se seguem. Configura contrato de comissão o ato de uma pessoa entregar a outra bens móveis a fim de que esta os venda e lhe pague o preço ajustado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a entrega de bens móveis para que a outra parte os venda e pague o preço ajustado (salvo se preferir restituir a coisa no prazo) é o contrato estimatório , ou venda em consignação (art. 534 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 534 e 693 do Código Civil "Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir...
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