Enunciado
Ana é tutora de Marcelo, de 17 anos. Júlia, 20 anos, irmã de Ana, conheceu Marcelo e se apaixonou por ele. Os dois se casaram civilmente, ainda na vigência da tutela, mediante autorização de Ana. Diante da situação hipotética apresentada, o casamento civil entre Júlia e Marcelo é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Júlia é irmã da tutora de Marcelo e casou-se com ele durante a tutela. Isso é causa suspensiva (art. 1.523, IV, do CC: não devem casar o tutor e seus irmãos com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela), e não impedimento. A consequência é o regime obrigatório da separação de bens (art. 1.641, I), sem invalidar o casamento.
Base legal: Fundamento: arts. 1.523, IV, 1.641, I, e 1.517 do Código Civil Art. 1.523. Não devem casar: (...) IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou...
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