Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Casamento

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque Júlia é irmã da tutora de Marcelo e casou-se com ele durante a tutela. Isso é causa suspensiva (art. 1.523, IV, do CC: não devem casar o tutor e seus irmãos com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela), e não impedimento. A consequência é o regime obrigatório da separação de bens (art. 1.641, I), sem invalidar o casamento.

Base legal: Fundamento: arts. 1.523, IV, 1.641, I, e 1.517 do Código Civil Art. 1.523. Não devem casar: (...) IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou...