Enunciado
Quanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o Código Civil admite a adoção de pessoa maior de 18 anos, exigindo assistência efetiva do poder público e sentença constitutiva; no âmbito da organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, a competência para adoção de maior é da vara de família.
Base legal: Código Civil, art. 1.619: a adoção de maiores de 18 anos dependerá de assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais do Estatuto da Criança e do...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 16: Prerrogativas e deveres processuais da Fazenda PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro