Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 4: Prazo prescricional em violação de direito autoral com natureza contratual

Gabarito: E

A alternativa E) está correta, pois, quando a ofensa ao direito autoral se assemelha a descumprimento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de 10 anos do art. 205 do Código Civil, por se tratar de pretensão fundada em inadimplemento contratual.

Base legal: Art. 205 do Código Civil: a prescrição ocorre em 10 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Entendimento jurisprudencial do STJ: a pretensão decorrente de violação a direito autoral com natureza de...