Enunciado
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E) está correta, pois, quando a ofensa ao direito autoral se assemelha a descumprimento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de 10 anos do art. 205 do Código Civil, por se tratar de pretensão fundada em inadimplemento contratual.
Base legal: Art. 205 do Código Civil: a prescrição ocorre em 10 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Entendimento jurisprudencial do STJ: a pretensão decorrente de violação a direito autoral com natureza de...
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