Enunciado
De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação. III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação. IV as emancipações por sentença do juiz. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois apenas os itens II e III tratam de hipóteses de averbação em registro público: atos judiciais e extrajudiciais que declarem ou reconheçam filiação.
Base legal: Código Civil, arts. 9º, I e II, e 10, I e II. O art. 9º prevê o registro dos nascimentos, casamentos, óbitos e das emancipações por sentença do juiz; o art. 10 prevê a averbação das sentenças que decretarem nulidade ou...
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