Enunciado
De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação. III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação. IV as emancipações por sentença do juiz. Estão certos apenas os itens
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois apenas os itens II e III tratam de hipóteses de averbação em registro público: atos judiciais e extrajudiciais que declarem ou reconheçam filiação.
Base legal: Código Civil, arts. 9º, I e II, e 10, I e II. O art. 9º prevê o registro dos nascimentos, casamentos, óbitos e das emancipações por sentença do juiz; o art. 10 prevê a averbação das sentenças que decretarem nulidade ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 2: Usucapião tabular de bem imóvelMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 6: Responsabilidade civil
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 10: Negócio jurídico
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 9: Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era...
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 7: Personalidade jurídica
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 8: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro