Enunciado
A respeito da aceitação e da renúncia de herança, julgue os itens sobre responsabilidade do herdeiro, renúncia por mandatário e aceitação da herança por credores prejudicados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Nenhum item está certo.
Base legal: Código Civil, arts. 1.792, 1.806 e 1.813, § 1º: o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; e os...
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