Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 9: Aceitação e renúncia da herança

1. A.respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes. I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança. II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular. III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato. Assinale a opção correta. A Nenhum item está certo.
2. B.Apenas o item II está certo.
3. C.Apenas o item III está certo.
4. D.Apenas os itens I e II estão certos.
5. E.Apenas os itens I e III estão certos.

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