Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 2: Pessoas naturais e morte presumida

1. A.A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.
2. B.A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.
3. C.O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.
4. D.A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.
5. E.Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

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