Enunciado
Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A legislação civil brasileira admite a justificação judicial de morte quando extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou de desaparecido em campanha/guerra, mesmo sem cadáver e sem prévia declaração de ausência.
Base legal: Código Civil, arts. 2º, 3º, 6º, 7º, 8º e 9º; art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil; Lei nº 6.015/1973, arts. 29 e 107. Em especial, o art. 7º do Código Civil admite a declaração de morte presumida sem decretação...
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