Enunciado
André e Bernardo, filhos de Carla e Daniel, obrigaram-se solidariamente perante Eduardo e Fernando a entregar-lhes dez sacas de café em dezembro de 2014. No entanto, por problemas na colheita, André e Bernardo ficaram impossibilitados de cumprir com a entrega das sacas. Para ajudar seus filhos, como proposta, Carla e Daniel obrigaram-se solidariamente a dar quarenta sacas de milho em substituição à antiga obrigação. Eduardo e Fernando aceitaram a proposta e, assim, adimpliram a dívida de André e Bernardo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à teoria das obrigações.
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Gabarito: D
O acordo configura novação com substituição de devedores, admitida independentemente do consentimento dos devedores originários, André e Bernardo, quando os credores aceitam a assunção da nova obrigação por Carla e Daniel.
Base legal: Código Civil, arts. 265 (solidariedade não se presume), 267 e 270 (solidariedade ativa e efeitos da morte do credor), 273 (exceções pessoais na solidariedade ativa), 279 (perdas e danos na obrigação solidária) e 360, I...
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