Enunciado
Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz a Súmula 355 do TJRJ: "O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa." O excesso de reservas (overbooking) é a venda de mais passagens do que os assentos disponíveis; impedido o embarque, o dano moral é presumido, sem necessidade de prova do abalo.
Base legal: Fundamento: Súmulas 216, 285, 355, 373 e 383 do TJRJ Súmula 355: "O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa." Súmula 373: "Para a configuração da...
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