Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Compra e Venda

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque o Código Civil diz que a venda a contento "entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue" (art. 509) e que a venda sujeita a prova "presume-se feita sob a condição suspensiva" de que a coisa tenha as qualidades asseguradas (art. 510). Em ambas, o negócio só se aperfeiçoa com a manifestação de agrado ou com a confirmação das qualidades.

Base legal: Fundamento: arts. 507, 509, 510, 524 e 529 do Código Civil Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará...