Enunciado
Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o passageiro pode rescindir antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem, "desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada" (art. 740 do CC), e o transportador pode reter "até cinco por cento" a título de multa compensatória (§ 3º).
Base legal: Fundamento: art. 740 do Código Civil Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação...
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